A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (11) um conjunto de projetos voltados à saúde e à inclusão. Entre as propostas que receberam aval definitivo estão medidas que buscam dar mais transparência ao atendimento na rede pública e ampliar direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais.
Uma das matérias determina que pacientes que solicitarem consultas, exames ou cirurgias na rede pública recebam um número de protocolo. A intenção é permitir que o cidadão acompanhe a solicitação e tenha informações mais claras sobre a situação do pedido.
Se o projeto for sancionado, secretarias municipais e regionais de saúde deverão estabelecer mecanismos de controle de documentos e prazos, além de comunicar os pacientes quando houver disponibilidade para o procedimento solicitado. A proposta é de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB).
Também foi aprovado em definitivo um projeto que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos periciais de pessoas com doenças autoimunes. A medida pretende evitar que pacientes com enfermidades permanentes precisem renovar periodicamente documentos utilizados para comprovar a condição de saúde e acessar tratamentos, benefícios e direitos sociais.
Outro texto aprovado garante a presença de acompanhante para pacientes com TEA ou outras deficiências intelectuais ou cognitivas durante internações em UTI, cirurgias, procedimentos ambulatoriais e tratamentos odontológicos, tanto em unidades públicas quanto privadas.
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As propostas que concluíram a tramitação no Legislativo seguem para possível sanção do Executivo estadual.
