O Governo de Goiás sancionou uma lei que amplia as exigências de transparência na execução de obras públicas estaduais. A norma alcança órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura ficará responsável pela criação e manutenção de um sistema destinado a centralizar as informações sobre os projetos executados pelo Estado.
Os órgãos responsáveis deverão atualizar os dados em até 30 dias após cada etapa das obras. O sistema deverá apresentar imagens, vídeos e informações sobre contratos, valores, prazos e execução física.
As placas instaladas nos canteiros terão um QR Code. Ao apontar a câmera do celular, o cidadão poderá acessar diretamente os dados sobre a contratação e o andamento do serviço.
A legislação também determina que as obras sejam classificadas como em andamento, paralisadas, inacabadas ou concluídas. Em caso de paralisação, o Estado deverá divulgar o motivo e a previsão de retomada.
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A nova regra já está em vigor e substitui uma legislação de 2020. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa com 21 votos favoráveis.
