O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique possíveis irregularidades na indicação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14).
Dino criticou situações em que pessoas sem mandato político continuariam definindo o destino de recursos públicos. Segundo o ministro, é irregular que ex-parlamentares mantenham cotas informais e enviem ordens a servidores da Câmara ou do Senado.
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A decisão ocorre depois do bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha. Nos dois casos, há suspeitas de participação na indicação de emendas mesmo sem mandato parlamentar.
O ministro também pediu informações ao Ministério da Saúde, à Advocacia-Geral da União e a entidades que representam secretarias estaduais e municipais de saúde. Os órgãos deverão explicar medidas adotadas diante de problemas identificados pela Controladoria-Geral da União e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
