Entre os 19 projetos de lei aprovados pelo Plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19), está o PL nº 2.245/2026, de autoria do deputado Pepa (PP). A proposta garante prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas de vacinação realizadas no Distrito Federal.
De acordo com o texto, será considerado doador regular quem comprovar a doação de sangue por meio de documento emitido pelo Hemocentro ou por entidade autorizada.
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Para mulheres, será necessário comprovar pelo menos duas doações em um período de 12 meses. Para homens, a exigência será de três doações no período de um ano.
Após a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção da governadora Celina Leão. Caso seja sancionada e se torne lei, a medida ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo.
