As vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal agora devem ter sinalização completa, tanto no chão quanto em placas. A nova regra está na Lei nº 7.822/2025, publicada em 17 de dezembro, que atualiza e amplia os direitos da Lei nº 4.568/2011.
Segundo o autor da proposta, deputado Pepa (PP), devem ser usados todos os símbolos já conhecidos, como o laço com estampa de quebra-cabeça colorido, que representa o TEA. A intenção da nova lei é reforçar a inclusão e a acessibilidade, garantindo que todas essas pessoas tenham seus direitos respeitados e possam acessar os espaços com mais segurança e dignidade.
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Fonte: CLDF
