Novo decreto garante acesso de mídias alternativas a recursos públicos e atende demanda histórica da imprensa independente do DF e Entorno.
O Governo do Distrito Federal deu um passo importante para a democratização da publicidade oficial com a publicação do Decreto nº 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. A medida regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do DF, e abre espaço para que veículos de comunicação alternativos e comunitários, como rádios, TVs, impressos e especialmente portais digitais sediados no DF e Entorno, possam se cadastrar e disputar contratos de publicidade pública.
O decreto atende a uma reivindicação de mais de uma década da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), criada em 2014, que lutava pela inclusão dessas mídias no acesso aos recursos de comunicação institucional. A norma também coloca em prática a emenda legislativa de 2014, que previa a destinação mínima de 10% da verba de publicidade oficial para esses veículos.
Com a regulamentação, rádios comunitárias, portais locais e outros meios independentes que comprovem sede na região, regularidade fiscal e caráter comunitário ou alternativo terão acesso formal às verbas públicas. A medida amplia a diversidade na comunicação oficial e estimula a economia do setor de mídia local, especialmente o jornalismo digital.
O jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, comemorou a conquista:
“É o reconhecimento oficial que a imprensa independente e comunitária merece. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do DF.”
Segundo ele, a medida representa uma abertura concreta de oportunidades para profissionais da área:
“É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no Distrito Federal e Entorno.”
