Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.792/2025, que cria uma política de prevenção e enfrentamento às queimadas no Distrito Federal. A iniciativa busca reduzir a frequência e os impactos desses incêndios por meio de ações integradas, especialmente durante os períodos de seca.
A nova legislação determina a realização de campanhas de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e outras organizações. Também prevê a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, utilizando tecnologias como satélites e drones para identificar focos de incêndio de forma rápida.
Outro ponto importante é o investimento em equipamentos e veículos próprios para o combate a incêndios, tanto florestais quanto urbanos. A lei também exige a formação de brigadas especializadas, com profissionais treinados e equipados com materiais de proteção adequados.
As ações previstas serão custeadas com recursos da Secretaria de Meio Ambiente, conforme o orçamento vigente.
O autor da lei, deputado Pepa (PP), destacou a importância de estruturar medidas permanentes para lidar com as queimadas. “A proposta cria uma abordagem proativa e coordenada para reduzir os riscos e proteger a população, especialmente durante a seca, quando os incêndios se tornam mais frequentes”, afirmou o parlamentar.
