Nota Legal: prazo para usar créditos no IPVA ou IPTU vai até terça (20)

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Os consumidores do Distrito Federal cadastrados no programa Nota Legal têm até o meio-dia desta terça-feira (20) para usar os créditos acumulados e abater parte do valor do IPVA ou do IPTU de 2026.

Para utilizar os créditos, basta acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita com os dados cadastrados e escolher entre os dois tributos. Mesmo quem não é cadastrado pode ter acumulado valores ao incluir o CPF nas notas fiscais — nesse caso, é possível se registrar no site, preencher os dados solicitados e verificar se há créditos disponíveis.

De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a tarde desta segunda-feira (19), R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento. Em 2025, os créditos somaram mais de R$ 93 milhões, sendo a maior parte (67%) destinada ao IPVA.

Quem não usar os créditos agora poderá solicitar a restituição em dinheiro, com depósito em conta bancária, a partir de junho.

Com informações da Secretaria de Economia do DF.

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