A Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia.
Entre essas atividades estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.
Projeto da Câmara
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4816/23, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e pelo Senado.
A regulação da nova categoria profissional, segundo a autora do projeto atende às demandas do mercado de trabalho. “Um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, acrescentou Magalhães.
- Justiça multa Arruda em R$ 5 mil por pedido de voto feito antes do início da campanha
- Quaest/Globo: Celina Leão abre 14 pontos sobre Arruda e lidera disputa pelo Governo do DF
- Alcolumbre sinaliza que votação final do fim da escala 6×1 pode ficar para depois da eleição
- Saiba quais são as atribuições dos governadores e vice-governadores
- Primeiro debate presidencial tem ausência de Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema
Fonte: Agência Câmara de Notícias
