O Congresso Nacional deu o primeiro passo, nesta terça-feira (17), para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de fraudes e descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A leitura do requerimento para criação da CPMI foi realizada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta no plenário.
O pedido de instalação partiu da senadora Damares Alves (Republicanos‑DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL‑MT), reunindo 223 assinaturas de deputados federais e 36 de senadores, número superior ao mínimo necessário para abertura da comissão. O principal objetivo da CPMI é apurar o envolvimento de associações e entidades suspeitas de realizar descontos sem autorização em aposentadorias e pensões, prática que teria causado prejuízos bilionários aos segurados.
A comissão será formada por 15 senadores e 15 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo de até 180 dias para concluir as investigações. A expectativa é de que os líderes partidários apresentem rapidamente os nomes dos integrantes para que a comissão possa ser instalada oficialmente ainda antes do recesso parlamentar de julho.
A abertura da CPMI ocorre em meio a denúncias já investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram a fragilidade na proteção dos direitos dos aposentados frente a cobranças indevidas. O tema ganhou relevância após relatos de vítimas que tiveram descontos em seus benefícios sem consentimento.
A partir da instalação, a CPMI terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a apuração dos casos, além de propor medidas para reforçar a fiscalização e responsabilizar os envolvidos.
