Projeto propõe isenção de taxa de concurso para mulheres vítimas de violência no DF

Por Atos Brasília

em 11 de fevereiro de 2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa um projeto de lei do deputado Hermeto (MDB) que propõe isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida visa reduzir a dependência financeira dessas mulheres, oferecendo mais oportunidades para ingressarem no mercado de trabalho.

O benefício será concedido mediante comprovação por certidão de ação penal ou inquérito policial com base na Lei Maria da Penha. Hermeto destacou que a iniciativa busca garantir autonomia financeira às vítimas, permitindo que rompam o ciclo da violência. A proposta será discutida nas comissões da CLDF antes de votação em plenário.

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